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Como forma de manter a transparência em seus processos licitatórios, a Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência, realizou na segunda-feira dia 2, no UAITEC, o curso de capacitação dos servidores do município e a implantação do Pregão Eletrônico. O curso foi direcionado a formação dos servidores efetivos do município, incluindo as equipes do SAAE e IPREV, visando continuidade e qualidade dos serviços também para as próximas gestões.
A implantação do Pregão Eletrônico trará transparência e maior competitividade aos processos licitatórios, gerando maior economia dos recursos públicos, além de garantir maior segurança jurídica aos processos. A implantação desta modalidade atende a instrução normativa nº206/2019 do Governo Federal que obriga os municípios a utilizarem deste meio para aquisição de bens de contratação de serviços, cujos recursos aplicados sejam decorrentes de transferências voluntárias da união, tais como: convênios e contratos de repasse.
De acordo com o Secretário de Planejamento, Suprimentos e Transparência, Marlon Figueiredo, o curso e a implantação do pregão vai trazer grande ganho para a cidade. “A modalidade trará mais transparência, celeridade e economicidade ao município, além de otimizar os trabalhos dos servidores da comissão permanente de licitação”, finalizou.
O município publicará em breve o decreto regulamentando a modalidade, e o mesmo será disponibilizado aos interessados na página da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência para consulta pública.
Foto: Larissa Gonçalves / PMM
