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Em parceria com a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anunciou a implementação da Carteira de Trabalho Digital em Minas Gerais. Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo pelo qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando, assim, a vida do cidadão.
Segundo Elizabeth Jucá, secretária de Desenvolvimento Social, o lançamento da CTPS Digital, no estado, vem em um momento de necessidade do resgate da dignidade da população mineira, vítima dos estragos provocados pelas chuvas nos últimos dias. Ela ressaltou: “Quase 35 mil pessoas perderam seus documentos. Agora, elas terão a oportunidade de ter suas carteiras de trabalho nas mãos com um simples toque no celular. Vamos divulgar isso nas 101 cidades que tiveram a situação de emergência decretada pelo Estado”.
A Sedese, ainda de acordo com a secretária, fará um trabalho de divulgação para as pessoas que ainda não estão incluídas na era digital: “Queremos 100% das pessoas em Minas com a CTPS Digital”.
Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais, presente na solenidade, destacou que o desafio que cabe a todos nós é o da transformação do Estado. O mesmo disse: “A partir da ideia de que o centro das atenções é a pessoa, precisamos buscar melhorias. Precisamos abrir passagens para a tecnologia, prestando serviços melhores à população e gastando menos”.
A CTPS Digital é uma das iniciativas de transformação digital propostas pelo Governo Federal, como explicou o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira. Ele pontuou: “Queremos universalizar o nosso trabalho. Atualmente, temos 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: não chegamos a 10% das cidades. Por isso, essa necessidade de transformar os nossos serviços para que eles estejam disponíveis na palma da mão do trabalhador”.
Acesso à nova carteira
A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema.
O trabalhador não vai mais precisar se deslocar até os postos de atendimento para efetivar o cadastro necessário para emissão do documento. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira a partir da solicitação é muito menor: apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias.
Der acordo com o Ministério da Economia, depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. Ainda de acordo com o Ministério, a CTPS digital será o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.
Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.
Economia
Além da praticidade em ter o documento sempre à mão, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia prevê impacto positivo na economia. A medida deve gerar redução de gastos de R$ 888 milhões, sendo aproximadamente R$ 739 milhões para os usuários e R$ 149 milhões para o governo.
As economias geradas ao Estado se dão pela redução do efetivo focado na emissão de carteiras de trabalho, do gasto de papel e recursos em contratos de produção, além do novo formato ser mais sustentável ao reduzir os resíduos gerados e o impacto ambiental.
A CTP Digital, em Minas Gerais, está inserida dentro do programa Minas Atende, que visa facilitar a vida do cidadão mineiro. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, em 2019, somente nas Unidades de Atendimento Integrado (Uais), Minas teve gasto superior a R$ 3 milhões na emissão das CTPS física.
Ele finalizou: “À medida que nós aumentarmos a emissão das carteiras digitais, esse gasto irá desaparecer. Nós vamos poder utilizar esses recursos para outros fins. Pode parecer que R$ 3 milhões sejam pouco para Minas Gerais, mas aqui nós estamos contando cada real e cada centavo”.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, também participaram do evento.
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