24 anos
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer insistir na defesa da redução de benefícios concedidos aos usuários de energia solar, tema tratado como proibido pelo presidente Jair Bolsonaro.
A ideia é reiniciar um trabalho de convencimento com Bolsonaro e líderes do Congresso.
Sob o argumento de que a discussão foi contaminada por uma afirmação que classificam como equivocada, de que o governo pretende “taxar o sol”, integrantes do Ministério da Economia dizem ser possível encontrar uma convergência no debate.
Técnicos da pasta justificam que é preciso deixar claro para a sociedade e para os políticos que o valor concedido em benefícios aos usuários de energia solar, normalmente famílias de renda mais alta, é repassado para a conta de luz do restante da população. Isso onera os mais pobres.
No último domingo (5), Bolsonaro já havia conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o assunto. Ele anunciou que será colocado em votação no Legislativo projeto para barrar qualquer tentativa de derrubar o subsídio.
Na última segunda-feira (6), ele reforçou o que havia afirmado no dia anterior: “Está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar. A decisão é minha, e nenhum ministro ou secretário fala no assunto. Está proibido falar no assunto”.
Nas palavras de um membro do Ministério da Economia, a pasta converge com Bolsonaro, Maia e Alcolumbre ao se posicionar contra a criação de novos impostos. Por isso, quer mostrar que a redução do subsídio iria no sentido de desonerar a maior parte dos consumidores.
As mudanças propostas pela Aneel não criam nova tarifa, mas eliminam benefício concedido em 2012 para incentivar a geração de energia solar. A regra isenta os proprietários de painéis solares de encargos, subsídios e tributos sobre a produção.
A avaliação da área técnica é que as isenções sobrecarregam clientes cativos das distribuidoras, que são obrigados a ratear entre si os benefícios concedidos aos consumidores de energia solar.
Procurado após as afirmações de Bolsonaro, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.
Em outubro de 2019, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou uma consulta pública para discutir uma possível redução de benefícios aos usuários de energia solar.
Em 2012, com a meta de incentivar a modalidade de geração de energia limpa, a agência reguladora estabeleceu que quem investisse em painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.
A própria agência, contudo, já previa uma revisão da medida em 2019. Nesta terça-feira (7), Bolsonaro recebeu o diretor da Aneel, Rodrigo Limp Nascimento, no Palácio do Planalto.
Procurada, a Aneel se limitou a informar que suas decisões são tomadas em colegiado e que a próxima reunião de diretoria está agendada para o dia 21 deste mês.
O Ministério da Economia já expôs publicamente mais de uma vez, em audiências e notas técnicas, ser favorável à redução desse benefício, respeitado um período de transição.
Em parecer, chegou a questionar a competência da Aneel para decidir sobre o tema. Na visão de técnicos, não deveria ser atribuição da agência regular um subsídio que gera custo elevado à população.
Essa não é a primeira vez que planos da equipe econômica são interrompidos por Bolsonaro. Ordens do presidente levaram à amenização de um pacote de medidas para retirar amarras do Orçamento. Vinculações de benefícios e gastos obrigatórios foram mantidos, contrariando a ideia inicial de Guedes.
Foto: Energia Solar / Divulgação
