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Marcada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização contra a proposta do Governo Federal, que é de extinguir municípios brasileiros dentro do “novo pacto federativo”, já conta com a presença confirmada de centenas de prefeitos e vereadores mineiros. A reunião acontecerá no dia 26 de novembro, no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte.
Foram convidados os três senadores de Minas Gerais: Antônio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana; além da bancada mineira de deputados federais e também todos os deputados estaduais.
Segundo o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, trata-se de uma proposta inviável, e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. Ele disse que: “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”.
A convocação foi para todos os municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes, mas prefeitos de municípios maiores, contrários a essa proposta, também estarão presentes.
A partir de 2025, com a mudança, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total correm o risco de voltar à condição de distritos. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.
O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e a AMM defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.
Mobilização contra extinção de municípios:
Data: 26 de novembro de 2019, às 9h;
Auditório do Crea-MG – Avenida Álvares Cabral, 1600/ Bairro Santo Agostinho;
Belo Horizonte – MG.
Foto: Cartaz / Divulgação AMM
