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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou na última quinta-feira, 21, um treinamento sobre o Código Ambiental do município de Mariana. O objetivo da capacitação foi explicar o documento (produzido em janeiro de 2017) com ênfase nas questões de licenciamento e fiscalização, e tirar as dúvidas dos profissionais da própria secretaria e de outras pastas, além dos conselheiros integrantes do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema).
Durante o treinamento, que se iniciou na parte da manhã e teve fim à tarde, foram pautadas questões diversas que estão presentes no Código, como: licenciamento ambiental e condicionantes para o mesmo, validade das licenças concedidas (de acordo com o Código e com o decreto estadual) e possíveis penalidades para infrações cometidas.
Os profissionais presentes puderam relatar decisões e fiscalizações feitas anteriormente, com o intuito de trocar experiências acerca das questões apontadas e discutir melhores condutas. Uma das elaboradoras do Código Ambiental, Lenice Guimarães, ressaltou a relevância do mesmo para todo o estado de Minas Gerais.
Também palestrante do treinamento, Lenice falou sobre a importância do documento em uma cidade como Mariana, que sofreu grandes impactos no meio ambiente após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. “O código nasceu da necessidade de posicionar Mariana em uma condição de autônoma para as questões ambientais. Quando aconteceu o rompimento o município não tinha ferramentas para tomar atitude frente a isso, então o Código veio trazer esse arcabouço para que Mariana pudesse exercer tanto a fiscalização quanto o licenciamento de ações que envolvem o meio ambiente”, disse.
Foto: Yasmine Feital / PMM
