24 anos
O governo de Minas Gerais informou ao Legislativo que precisa conseguir pelo menos R$ 4 bilhões com a venda de recursos do nióbio para, além de pagar o 13º salário deste ano, acabar com o parcelamento dos salários dos servidores, que ocorre desde 2016, em janeiro de 2020. Em resposta aos questionamentos dos deputados, o Executivo coloca duas datas prováveis para que o funcionalismo passe a ter os contracheques depositados, dependendo do valor que a operação financeira arrecadar: o 5º dia útil ou o dia 12 de cada mês.
O projeto de lei que permite ao governo de Minas pagar o 13º salário deste ano e acabar, pelo menos temporariamente, com o parcelamento, será votado hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, sem obstrução. É o último passo para que o texto seja apreciado em plenário amanhã, como prevê acordo de líderes fechado na semana passada.
O governo informa, em ofício assinado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que precisará de R$ 3 bilhões para pagar o benefício natalino dos servidores. Já para acabar com o escalonamento do pagamento dos salários, o documento diz que: “Seriam necessários recursos extras de aproximadamente R$ 1 bilhão para a quitação da folha, no dia 12 de cada mês, e de R$ 2,2 bilhões para que os pagamentos sejam realizados no quinto dia útil”.
Porém, em entrevista na semana passada, Otto Levy já adiantou que o fim do parcelamento é temporário, podendo voltar a ocorrer dentro de seis meses se as propostas do ajuste fiscal, entre as quais estão incluídas a privatização da Cemig e da Copasa, não forem aprovadas pela Assembleia.
Operação do nióbio
O governo de Minas não informou outros valores pedidos, alegando que as operações detalhadas não podem ser fornecidas por veto da Comissão de Valores Mobiliários, cujo objetivo é evitar a exposição, no mercado, de elementos que influenciem ou direcionem as vendas. Na resposta, porém, garantiu à Assembleia que o estado pretende antecipar 49% dos dividendos do nióbio devidos à Codemig até 2032, deixando de fora outros 51% que são recebidos pela Codemge, que “não serão afetados”.
Pelos cálculos de técnicos do Legislativo, o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões até 2032. Se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões colocados pelo governo no projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação. Nos bastidores, a informação é que já há interessados em comprar os recursos do nióbio em leilão na bolsa de valores, faltando apenas a aprovação do Legislativo.
O deputado André Quintão (PT), líder da oposição, garantiu que o grupo não vai obstruir as votações. Ele afirmou que: “O mais provável é deixar para apresentar emendas no segundo turno, depois da audiência pública que faremos, mas ainda que seja apresentada alguma sugestão ela será votada na hora, na comissão”.
O partido participa do acordo de líderes fechado para que o texto tenha votação final até a primeira semana de dezembro. De acordo com o petista, entre as garantias obtidas com a negociação, está a de deixar a votação dos projetos de adesão ao regime de recuperação fiscal da União e da privatização da Codemig para o ano que vem.
Segundo Hely Tarquínio (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que também será relator do texto, a votação está programada para as 14h30 de hoje. Para o parlamentar, a resposta do governo “não explica profundamente” a operação, mas os técnicos do Legislativo estão fazendo suas contas. O mesmo afirmou que: “O grande objetivo é pagar o funcionalismo todo, independente de segmento ou classe social. O que não podemos é deixá-los sem receber”.
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