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Na manhã da última quarta-feira (23), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 648/19, que pretende instituir o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais.
A proposta tramita em 1º turno e ainda deve ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciada em Plenário.
O PL tem o propósito de instituir o Polo denominado Flores para Brumadinho, de modo a incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de flores e de plantas ornamentais nos municípios que o integram. De autoria do deputado Coronel Henrique (PSL), o texto pretende incentivar a atividade econômica na região impactada pelo rompimento da barragem da Vale, em janeiro deste ano.
Brumadinho, que compõe o cinturão verde de produção de hortaliças da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na ocasião, teve cerca de 140 famílias de produtores rurais do seu entorno com perda total de sua produção. Mesmo os municípios não atingidos diretamente pela lama tiveram a comercialização de seus produtos afetada pelo receio de uma possível contaminação do solo e da água pelos rejeitos da barragem.
A proposta, assim, é de incentivar na região a cadeia produtiva de flores e plantas ornamentais para ajudar em sua recuperação econômica. Segundo o parecer do deputado Betinho Pinto Coelho (SD), a atividade se caracteriza pelo cultivo intensivo e pela elevada demanda de mão de obra por área cultivada, empregando, em média, oito funcionários por hectare. A atividade é também, ainda segundo o parecer, apropriada para pequenas áreas de cultivo e, por isso, ideal para a agricultura familiar e para os pequenos produtores rurais.
Abrangência - Segundo o PL, o Polo será composto pelos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba banhados por esse curso d’água, a saber: Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha. Brumadinho será o município-sede.
O texto traz os objetivos e as diretrizes da política de incentivo. O relator opinou pela aprovação do texto na forma original com a emenda nº 1, anteriormente apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A alteração muda o caput do artigo 3º de forma a colocar como diretrizes o que no texto original estava listado como obrigações ao Poder Executivo, o que fere o princípio da divisão de Poderes.
