24 anos
Leo Branco
De acordo com Romeu Zema, governador de Minas Gerais, muito da reforma vai depender de mudanças na legislação, como em tempo de aposentadoria e de contribuição. Ele planeja extinguir direitos do funcionalismo para novos entrantes na carreira pública. Busca ainda o aval para o estado ingressar no regime de recuperação fiscal do Tesouro, para depois realizar privatizações e mudanças na Previdência.
Por que fazer a reforma agora?
O que depende só do Executivo estamos fazendo. Com a redução de secretarias, economizamos R$ 1 bilhão em quatro anos. Já reduzimos 35 mil cargos no Executivo, mas muito da reforma depende de mudança na legislação, como tempo de aposentadoria, contribuição, promoções automáticas. Mesmo a estabilidade, que questiono. Ter estabilidade para motorista, faxineiro, não acho que faz sentido.
Enviamos projeto para a Assembleia autorizar adesão ao regime de recuperação fiscal do Tesouro. Depois virão privatizações, mudanças na Previdência, com alterações de alíquotas, aumento de tempo de contribuição e nos benefícios. Estamos aguardando definição sobre a PEC paralela (que inclui estados e municípios na reforma da Previdência). Se prosperar, e continuo otimista, vai poupar a Assembleia de tema controverso.
Quando mandará os projetos?
O ideal seria que a assembleia analisasse os projetos no primeiro trimestre (de 2020), mas não posso ditar prazo de algo imprevisível e incontrolável. Estamos dialogando com as lideranças na Assembleia Legislativa. Não queremos impor uma coisa a um Legislativo que é soberano.
Haverá um projeto só para mudar benefícios dos servidores públicos?
O plano de recuperação fiscal do Tesouro exige modificações sobre triênios, quinquênios, promoções automáticas, férias-prêmio. Isso tem de deixar de existir. São tantos penduricalhos que não dá para lembrar de todos. Cada categoria foi criando o seu. Ninguém vai perder direitos, que chamo de privilégios, mas, daqui para frente, alguns direitos serão extintos. Ninguém passará a ganhar menos, mas quem esperava dobrar de salário em dez anos não vai mais ter isso.
